Emigrantes poloneses

Circular no. 1925

Um ato jurídico muito importante para a interpretação das disposições da Lei da Cidadania de 1920 é a Circular n º 18 do Ministro da Administração Interna de 9 de julho de 1925 "Cidadania de pessoas nascidas e naturalizadas nos EUA".

A circular contém uma interpretação oficial da lei, que apesar da passagem de quase 100 anos desde a sua emissão ainda foi observada pelos órgãos de administração. De acordo com a Circular, os filhos de imigrantes poloneses que nasceram nos EUA após 1920, e que receberam legalmente a cidadania estrangeira, não perderam a cidadania polonesa. Portanto, é uma exceção ao princípio de que a aquisição por pessoas que não estão sujeitas ao serviço militar obrigatório resultou na perda da cidadania polonesa (como é sabido, os recém-nascidos não estão sujeitos ao serviço militar).

A circular também é aplicável a outros países em que ius soli era aplicável (ou seja, aquisição de cidadania por nascimento no território de um determinado país). O significado da circular é limitado apenas ao período de vigência do Ato de 1920, ou seja, de 31 de janeiro de 1920 a 19 de janeiro de 1951, já que a partir de 19 de janeiro de 1951, a aquisição da cidadania estrangeira já não causa a perda da cidadania polonesa. A circular não resolve a situação na qual parte dos irmãos nasceu antes de 31 de janeiro de 1920, e a outra parte depois de 31 de janeiro de 1920.